Covid-19 e as mudanças no Direito do Trabalho

A pandemia que assombra nossa país (Covid-19) influenciou de tal forma o rumo das relações do Direito no país. Em atenção à crise sem precedentes instaurada, que passou a colocar a economia do país em risco, e com isso tornou-se necessária a criação de diversas medidas de urgência para enfrentamento do problema e para adaptação à nova rotina de isolamento e quarentena recomendada pela OMS.

Foram adotadas Medidas Provisórias, resultando no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o objetivo de auxiliar tanto empregadores quanto empregados nesse momento crítico (MP 927/20).

Um dos pontos mais polêmicos dessa Medida Provisória foi o art. 18, dispondo sobre a suspensão do contrato de trabalho com direcionamento do trabalhador para qualificação. Contudo, após gerar grandes dúvidas quanto a sua aplicação e possíveis efeitos negativos para o empregado e empregador, visto deixar a critério de apenas um acordo individual entre as partes, o Governo revogou a referida norma com a publicação da MP 928/20.

Posteriormente foi publicada a MP 936/20, trazendo de maneira mais detalhada esta questão, criando o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”.

Essa norma permite a redução da jornada de trabalho a e de salário nas seguintes proporções: 25%, 50% ou 70% por até 90 dias, ou até mesmo a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias e que poderá ser fracionado em até dois períodos.

A Medida Provisória foi tomada para tentar conter um grande volume de demissões pelo País, tentando minimizar os efeitos da pandemia por todo o país.

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