Inadimplência da taxa condominial e o processo de execução

Você sabia que em um condomínio onde um morador deixa de efetuar o pagamento mensal da taxa condominial, os demais condôminos acabam tendo que arcar com a fatia do inadimplente? Infelizmente, a resposta é SIM!

A estrutura física e pessoal do condomínio é mantida graças à divisão dos custos entre os moradores, a exemplo: em um condomínio de 200 apartamentos, todos esse devem arcar com as despesas inerentes a remuneração dos funcionários.

Entretanto, o legislador veio no sentido de ajudar os condomínios que passam por essa situação (inadimplência), ou seja, foi autorizado com que esses entrem diretamente com o processo de execução, deixando de passar por um processo de conhecimento (mais demorado). Logo, o legislador introduziu as taxas de condomínio no art. 784, X, do CPC, assim, os transformou em títulos executáveis extrajudiciais, ou seja, trazendo mais celeridade a cobrança.

Nesse processo, o juiz verificará se foram cumpridos os pressupostos necessários para a execução da dívida e dará o prazo de 3 dias para que o devedor pague.

Se o condômino inadimplente não pagar, será dada continuidade ao processo, podendo ser bloqueados valores da conta, bem como, até a penhora do próprio imóvel, mesmo esse sendo o único bem.

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