Obras no apartamento durante a Pandemia é possível?

Durante a Pandemia (Covid-19), foi aprovado a Lei 1.179/20, que dispõe sobre o regime emergencial e transitório das relações de direito privado. No que tange aos Condomínios, ela reserva o direito da realização de assembleias virtuais para tratar de assuntos referente a contas, irregularidades, dentre outras necessárias.

Entretanto, ela não trouxe nenhuma restrição clara sobre a realização de obras.

Logo, devemos partir para outra lado, o bom senso. O sacrifício nesse momento é muito importante, assim sendo, deixa-se consignado que a permissão é para apenas na realização de obras emergenciais, ou seja, que possam causar um prejuízo maior caso não sejam feitas.

Para tanto, é certo de que tais permissões devem passar por um pleito maior, no caso dos condomínios, a assembleia. Portanto, deve-se discutir tal possibilidade na presença dos moradores e, diante das escolhas desses, aí sim autorizar ou não as obras durante esse período de calamidade.

OBS. O respeito ao próximo sempre tem que vir antes dos seus em um convívio condominial.

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