Trabalhador pode acumular salário e aposentaria retroativa, STJ

O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial.

Em um caso analisado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a pedido do INSS contra o recebimento de dois rendimentos por um trabalhador, em caso julgado seguindo o rito dos recursos repetitivos. Entretanto, segundo o ministro Herman Benjamin, “”Enquanto a função substitutiva da renda do trabalho não for materializada pelo efetivo pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, é legítimo que o segurado exerça atividade remunerada para sua subsistência, independentemente do exame da compatibilidade dessa atividade com a incapacidade laboral”.

Com base nisso, foi apresentado que o trabalhador agiu em boa fé, que necessitava ter um rendimento, visto que anteriormente o INSS negou o pedido.

Ressalva-se que esse caso não se equipara ao que o segurado já está recebendo benefício por incapacidade e, mesmo assim, passa a trabalhar e receber pagamento incompatível com sua capacidade. Neste caso, a jurisprudência do STJ é tranquila no sentido da incompatibilidade do recebimento dos dois salários.

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