Quais os limites para o barulho no condomínio?

Música alta, barulho de aspirador de pó, batidas e furadeiras. Muitas vezes, o barulho do vizinho incomoda.

Esse é um dos pontos que mais pedem atenção e senso em um condomínio. De um lado, alguns condôminos não se importam, de outro, há os que não conseguem relaxar com os ruídos alheios. Mas, afinal quando acaba o direito de ouvir uma música, arrumar os móveis de casa e começa o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade, descansando após um longo dia de trabalho?

No geral, é no regulamento interno do condomínio que estão estipulados os horários que são permitidos barulhos, sendo o período mais comum das 8h às 22h. É o regulamento que apresenta as regras, como: se é permito fazer barulho de pequenas obras aos finais de semana.

Destaca-se, entretanto, que há limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil: “Art. 1.336. São deveres do condômino: (…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

Além disso, segundo a NBR 10152, o nível de ruído não pode ser maior do que 35 a 45 decibéis nos dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar.

É importante compreender também que áreas comuns, como salão de festas, churrasqueira, dentre outros, podem contar com horários estendidos, principalmente quando solicitado e avisado, sem que o barulho atrapalhe a vizinhança inteira.

Por fim, valor observar que em muitos casos o bom senso é a melhor regra para uma boa convivência.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *