Quais os direitos dos profissionais contratados como PJ?

Ao aceitar trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ), o profissional é contratado como um prestador de serviço, de modo que não há vínculo empregatício. Ou seja, o profissional deve ter um cadastro empresarial, um CNPJ e por isso deve ficar atento quais são os seus direitos.

Diferente do CLT, a PJ não possuí os benefícios do registro em sua carteira de trabalho, bem como os direitos que desse ato decorre, sendo: férias, 13º salário, seguro-desemprego, INSS, vale transporte, alimentação, etc.

É fundamental que ao ser contrato como PJ, tenha um contrato de trabalho formalizado com a empresa. É imprescindível que todos os acordos entre as duas partes constem no contrato e que a relação de prestação de serviços esteja clara.  Atente-se a todas as cláusulas e acordos, como salário, benefícios, horários e serviços prestados.

Além disso, é obrigação da PJ pagar a contribuição do INSS e não mais da empresa. Para quem é MEI, há todos os benefícios da Previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

É importante ressaltar que trabalhar como PJ não permite o trabalho do profissional nos mesmos moldes da CLT, isso configura uma violação da legislação trabalhista.

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